O universo organizacional constitui-se como um elemento condicionante da capacidade de resposta estatal para as demandas da sociedade por bens e serviços. Considerando tal premissa, esta trilha 2 se propõe a discorrer sobre a trajetória da EPT no MEC, descrevendo as principais mudanças advindas do período de 1997 a 2017, expressadas sob duas perspectivas institucionais: a da estrutura organizacional e a das diretrizes da gestão.
Sob a perspectiva organizacional, a descrição englobará o conjunto de nove decretos de estrutura regimental do MEC, que edificou a estrutura da Secretaria de Educação Média e Tecnológica (Semtec/MEC) até o ano de 2004 e sua transformação em Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (Setec/MEC) em 2004, recorrendo às diretrizes[1] do modelo de desenho organizacional adotado na administração pública federal.
Segundo tais diretrizes, o modelo predominante é o das estruturas singulares orientado pela gestão estratégica definida pelo órgão, constituindo de três arranjos institucionais: as competências[2], o conjunto de unidades administrativas e os cargos de direção[3], agrupados em cinco componentes básicos:
● Alta Administração: Instância máxima deliberativa que controla a gestão estratégica da organização;
Sob a perspectiva organizacional, a descrição englobará o conjunto de nove decretos de estrutura regimental do MEC, que edificou a estrutura da Secretaria de Educação Média e Tecnológica (Semtec/MEC) até o ano de 2004 e sua transformação em Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (Setec/MEC) em 2004, recorrendo às diretrizes[1] do modelo de desenho organizacional adotado na administração pública federal.
Segundo tais diretrizes, o modelo predominante é o das estruturas singulares orientado pela gestão estratégica definida pelo órgão, constituindo de três arranjos institucionais: as competências[2], o conjunto de unidades administrativas e os cargos de direção[3], agrupados em cinco componentes básicos:
● Alta Administração: Instância máxima deliberativa que controla a gestão estratégica da organização;
● Assessoria: Situada fora da hierarquia da linha de autoridade, promove assessoramento técnico para o processo de tomada de decisão;
● Suporte administrativo: Lócus dos sistemas de trabalho, tem a finalidade de apoiar os processos finalísticos da organização;
● Linha Gerencial: Estrutura de direção que proporciona a integração horizontal, entre os processos finalísticos e de gestão estratégica da alta administração;
● Nível Técnico: Responsável pela implementação das estratégias, operacionalizando os processos finalísticos.
Assim, a descrição da evolução dos arranjos organizacionais da Semtec/MEC e da Setec/MEC será revisitada, de forma sintética, e em ordem cronológica, a partir do recorte dos componentes da: alta administração, da linha gerencial de direção e do nível técnico, a partir de seus eixos finalísticos, conforme especificado na figura a seguir:
Figura 01: Modelagem de estrutura organizacional associada à Semtec/MEC e Setec/MEC
● Suporte administrativo: Lócus dos sistemas de trabalho, tem a finalidade de apoiar os processos finalísticos da organização;
● Linha Gerencial: Estrutura de direção que proporciona a integração horizontal, entre os processos finalísticos e de gestão estratégica da alta administração;
● Nível Técnico: Responsável pela implementação das estratégias, operacionalizando os processos finalísticos.
Assim, a descrição da evolução dos arranjos organizacionais da Semtec/MEC e da Setec/MEC será revisitada, de forma sintética, e em ordem cronológica, a partir do recorte dos componentes da: alta administração, da linha gerencial de direção e do nível técnico, a partir de seus eixos finalísticos, conforme especificado na figura a seguir:
Figura 01: Modelagem de estrutura organizacional associada à Semtec/MEC e Setec/MEC
Fonte: adaptado pela autora, com base na pirâmide de Hans Kelsen.
No que concerne às diretrizes de gestão estratégica, conceituadas nesta trilha como “linhas gerais de ação estipuladas por uma instituição (governo, instituição pública ou privada), em consonância com as políticas definidas, tendo em vista o atingimento dos macro-objetivos relacionados à materialização de tais políticas.”[4], a descrição recorrerá aos documentos analíticos produzidos e publicados pelo MEC: “Políticas e Resultados – A Reforma da Educação Profissional (1995 a 2003)”; “Políticas Públicas para a Educação Profissional e Tecnológica (2004)” e “Educação Profissional e Tecnológica: Série Histórica e Avanços Institucionais (2003 a 2016)” emanados pelas equipes de gestão que integraram a Semtec/MEC e a Setec/MEC, no período abordado, e que expressam o entendimento dos gestores sobre a intencionalidade política e as direções para a materialização das políticas de EPT. Essa descrição abordará o recorte do cenário com os desafios e as estratégias adotadas para superá-los.
1. Estrutura organizacional
a) A Secretaria de Educação Média e Tecnológica - Semtec/MEC
Em 1997[5], o MEC contava com uma organização edificada em cinco grandes estruturas, distribuídas entre os órgãos: de assistência direta ao Ministro: setorial; específicos singulares; colegiado; regionais e entidades vinculadas (autarquias). Cada uma dessas estruturas se constituía de unidades administrativas atreladas às competências definidas para conduzir as políticas educacionais de responsabilidade do MEC.
À Semtec/MEC, inserida no rol dos órgãos especializados singulares, foi conferida a competência estratégica de “planejar, orientar, coordenar e supervisionar o processo de formulação e implementação da política de educação média e tecnológica”, acompanhada das seguintes competências:
● apoiar o desenvolvimento dos sistemas de ensino da educação média e tecnológica, os diferentes níveis de governo, mediante apoio técnico e financeiro;
● estabelecer mecanismos de articulação e integração com os setores produtivos no que diz respeito à demanda quantitativa e qualitativa de profissionais, no âmbito da educação tecnológica;
● promover o intercâmbio com organismos públicos e privados; nacionais, estrangeiros e internacionais; e
● zelar pelo cumprimento da legislação educacional no âmbito da educação média e tecnológica.
À Semtec/MEC, inserida no rol dos órgãos especializados singulares, foi conferida a competência estratégica de “planejar, orientar, coordenar e supervisionar o processo de formulação e implementação da política de educação média e tecnológica”, acompanhada das seguintes competências:
● apoiar o desenvolvimento dos sistemas de ensino da educação média e tecnológica, os diferentes níveis de governo, mediante apoio técnico e financeiro;
● estabelecer mecanismos de articulação e integração com os setores produtivos no que diz respeito à demanda quantitativa e qualitativa de profissionais, no âmbito da educação tecnológica;
● promover o intercâmbio com organismos públicos e privados; nacionais, estrangeiros e internacionais; e
● zelar pelo cumprimento da legislação educacional no âmbito da educação média e tecnológica.
Para gerir suas competências, a Semtec/MEC possuía duas unidades administrativas em linha gerencial: o Departamento de Desenvolvimento Institucional e o Departamento de Desenvolvimento de Educação Média e Tecnológica, responsáveis por atuar em cinco eixos finalísticos: legislação e normas; planejamento e gestão dos sistemas de ensino; inovação tecnológica; ensino e capacitação tecnológica.
Não obstante a estrutura organizacional da Semtec/MEC formalizada em decreto, em 1997, com o objetivo de materializar a Reforma da Educação Profissional[6], decorrente do Acordo de Empréstimo 1052/OC-BR celebrado com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), foi implementado o Programa de Reforma da Educação Profissional (PROEP).
A partir da implementação do PROEP, foi constituída, no âmbito da Semtec/MEC, por intermédio da Portaria MEC nº 1.005, de 10 de setembro de 1997 , a Unidade de Coordenação do Programa – UCP, responsável por coordenar a gestão do programa, sob a direção executiva de um Diretor de Programas, contando com duas áreas de execução projetos de desenvolvimento institucional e desenvolvimento técnico-pedagógica.
O cargo de Diretor de Programas e de Gerentes de Projetos integravam-se à alta administração da Secretaria. Essa mesma portaria atribuiu competência, ao Diretor Executivo do PROEP, para editar atos para normatizar o programa. Assim, a Semtec/MEC atuava com duas unidades articuladas e ao mesmo tempo independentes: uma política exercida pelo Secretário de Educação Profissional Média e Tecnológica e outra financeira, sob a gestão do Diretor Executivo do PROEP.
A direção da Semtec/MEC em 1997 totalizava um conjunto de 12 cargos. Sendo que destes, um era o cargo de Diretor de Programas e dois de Gerente de Projetos alocados na UCP/PROEP. Na figura a seguir, apresenta-se a estrutura organizacional da Semtec/MEC e da UCP/PROEP, com suas linhas gerenciais e seus eixos finalísticos:
Figura 2: Estrutura da Semtec/MEC, em 1997
Fonte: Elaboração da autora
No final do ano de 1998[7], o MEC reorganizou sua estrutura, promovendo alteração na composição dos órgãos regionais, extinguindo[8] vinte e quatro Delegacias Regionais do MEC - DEMECs[9], e permanecendo com duas representações nos estados de São Paulo e Rio de Janeiro. Essa nova reorganização não produziu alterações nas competências e na estrutura administrativa e de cargos da Semtec/MEC.
No ano 2000[10], o MEC novamente reorganizou sua estrutura. Essa mudança impactou no desenho organizacional da Semtec/MEC, com a extinção de linha gerencial, e ainda a formalização da competência da Secretaria para supervisionar as atividades desenvolvidas pelo Colégio Pedro II e pelas unidades federais de EPT, que à época totalizavam 74 instituições.
Em decorrência desse novo desenho organizacional, a Semtec/MEC reorganizou seus cinco eixos finalísticos, denominando-os de: cooperação técnica; planejamento e gestão; educação profissional; ensino médio; e capacitação tecnológica. Por sua vez, o conjunto de cargos permaneceu com o total de 12. No entanto, em decorrência da extinção da linha gerencial, os dois cargos de diretores foram realocados para a alta administração, convertidos para o cargo de Diretor de Programas, passando a compor à UCP/PROEP. Conforme pode ser evidenciado na figura a seguir, em decorrência da alteração na estrutura administrativa da Semtec/MEC, a UCP/PROEP passou a ter uma organização mais robusta.
Figura 3: Estrutura da Semtec/MEC, reorganizada em 2000, pelo Decreto nº 3.501/2000.
No final do ano de 1998[7], o MEC reorganizou sua estrutura, promovendo alteração na composição dos órgãos regionais, extinguindo[8] vinte e quatro Delegacias Regionais do MEC - DEMECs[9], e permanecendo com duas representações nos estados de São Paulo e Rio de Janeiro. Essa nova reorganização não produziu alterações nas competências e na estrutura administrativa e de cargos da Semtec/MEC.
No ano 2000[10], o MEC novamente reorganizou sua estrutura. Essa mudança impactou no desenho organizacional da Semtec/MEC, com a extinção de linha gerencial, e ainda a formalização da competência da Secretaria para supervisionar as atividades desenvolvidas pelo Colégio Pedro II e pelas unidades federais de EPT, que à época totalizavam 74 instituições.
Em decorrência desse novo desenho organizacional, a Semtec/MEC reorganizou seus cinco eixos finalísticos, denominando-os de: cooperação técnica; planejamento e gestão; educação profissional; ensino médio; e capacitação tecnológica. Por sua vez, o conjunto de cargos permaneceu com o total de 12. No entanto, em decorrência da extinção da linha gerencial, os dois cargos de diretores foram realocados para a alta administração, convertidos para o cargo de Diretor de Programas, passando a compor à UCP/PROEP. Conforme pode ser evidenciado na figura a seguir, em decorrência da alteração na estrutura administrativa da Semtec/MEC, a UCP/PROEP passou a ter uma organização mais robusta.
Figura 3: Estrutura da Semtec/MEC, reorganizada em 2000, pelo Decreto nº 3.501/2000.
Fonte: Elaboração da autora.
No ano de 2001[11], o MEC novamente reestruturou sua organização. No entanto, as alterações não alcançaram a estrutura e os eixos finalísticos da Semtec/MEC.
Em 2003[12], o MEC reestruturou mais uma vez sua organização. As mudanças decorrentes dessa reestruturação, embora não tenham alcançado as competências e eixos finalísticos da Semtec/MEC, modificaram a estrutura de cargos, sendo extinto um cargo de Gerente de Projeto. Assim, o total de cargos de direção passou a ser de 11, conforme pode ser observado na figura a seguir:
Figura 4: Estrutura da Semtec/MEC, reorganizada em 2003, pelo Decreto nº 4.791/2003.
No ano de 2001[11], o MEC novamente reestruturou sua organização. No entanto, as alterações não alcançaram a estrutura e os eixos finalísticos da Semtec/MEC.
Em 2003[12], o MEC reestruturou mais uma vez sua organização. As mudanças decorrentes dessa reestruturação, embora não tenham alcançado as competências e eixos finalísticos da Semtec/MEC, modificaram a estrutura de cargos, sendo extinto um cargo de Gerente de Projeto. Assim, o total de cargos de direção passou a ser de 11, conforme pode ser observado na figura a seguir:
Figura 4: Estrutura da Semtec/MEC, reorganizada em 2003, pelo Decreto nº 4.791/2003.
Fonte: Elaboração da autora.
b) A Secretaria e Educação Profissional e Tecnológica - Setec/MEC
Em 2004[13], considerando os mudanças promovidas na organização da EPT, dada pelo Decreto nº 5154, de 23 de julho de 2004, o MEC constituiu uma nova ordem organizacional, edificando a Setec/MEC e conferindo-lhe a competência estratégica de “planejar, orientar, coordenar e supervisionar o processo de formulação e implementação da política de educação profissional e tecnológica”, deixando de comtemplar, portanto, a gestão do ensino médio, que passou a ser coordenada pela Secretaria de Educação Básica - SEB.
No rol das competências, a Setec/MEC, com o objetivo de adequar-se à nova estratégia de gerir a EPT, além de promoveu ajustes redacionais no conjunto de competências definidas na estrutura anterior, inseriu novas. A seguir, apresentam-se as novas competências:
●fortalecer a rede pública federal de EPT, buscando a adequada disponibilidade orçamentária e financeira para a sua efetiva manutenção e expansão;
No rol das competências, a Setec/MEC, com o objetivo de adequar-se à nova estratégia de gerir a EPT, além de promoveu ajustes redacionais no conjunto de competências definidas na estrutura anterior, inseriu novas. A seguir, apresentam-se as novas competências:
●fortalecer a rede pública federal de EPT, buscando a adequada disponibilidade orçamentária e financeira para a sua efetiva manutenção e expansão;
●promover e realizar pesquisas e estudos de políticas estratégicas, objetivando o desenvolvimento da educação profissional e tecnológica;
● instituir mecanismos e espaços de controle social que garantam gestão democrática, transparente e eficaz no âmbito da política pública e dos recursos destinados à educação profissional e tecnológica;
● definir e implantar política de financiamento permanente para a educação profissional e tecnológica;
● estabelecer estratégias que proporcionem maior visibilidade e reconhecimento social da educação profissional e tecnológica;
● credenciar e recredenciar os centros de educação tecnológica privados, bem como autorizar, reconhecer e renovar o reconhecimento de seus cursos superiores de tecnologia;
● apoiar as atividades do Fórum Nacional de Educação Profissional e Tecnológica;
● promover a articulação e integração da educação profissional e tecnológica com as demais políticas públicas de desenvolvimento sustentável;
● desenvolver, implantar e acompanhar a política de formação inicial e continuada para profissionais da educação profissional e tecnológica; e
● estabelecer diretrizes para as ações de expansão, supervisão e avaliação da educação profissional e tecnológica em consonância com o Plano Nacional de Educação.
Acerca da estrutura administrativa, em 2004, a secretaria retomou o desenho de linha gerencial extinto no decreto anterior, retornando com dois departamentos e denominando-os de: políticas e articulação institucional e de desenvolvimento e programas especiais. Essa retomada impactou na reorganização dos cinco eixos finalísticos, passando para: “orçamento planejamento e gestão, políticas; avaliação; supervisão e gestão das instituições federais de EPT; monitoramento de programas e desenvolvimento e modernização da EPT”.
No que tange à estrutura de cargos de direção, a Setec/MEC passou a contabilizar um total de 10. Essa redução é decorrente da extinção dos cargos de diretores de programas e gerente de projetos da alta administração, bem como da conversão em cargos de nível hierárquico inferior. Essa extinção impactou diretamente na desarticulação da UCP/PROEP, sendo sua gestão financeira transferida para o FNDE, por força da Portaria MEC nº 376, de 02 de fevereiro de 2015. Assim, a gestão programa passou a ser executada no escopo dos eixos finalísticos da secretaria.
Na figura abaixo, é possível identificar a reorganização da estrutura administrativa e dos eixos finalísticos de atuação da Secretaria, definidos em 2004:
Acerca da estrutura administrativa, em 2004, a secretaria retomou o desenho de linha gerencial extinto no decreto anterior, retornando com dois departamentos e denominando-os de: políticas e articulação institucional e de desenvolvimento e programas especiais. Essa retomada impactou na reorganização dos cinco eixos finalísticos, passando para: “orçamento planejamento e gestão, políticas; avaliação; supervisão e gestão das instituições federais de EPT; monitoramento de programas e desenvolvimento e modernização da EPT”.
No que tange à estrutura de cargos de direção, a Setec/MEC passou a contabilizar um total de 10. Essa redução é decorrente da extinção dos cargos de diretores de programas e gerente de projetos da alta administração, bem como da conversão em cargos de nível hierárquico inferior. Essa extinção impactou diretamente na desarticulação da UCP/PROEP, sendo sua gestão financeira transferida para o FNDE, por força da Portaria MEC nº 376, de 02 de fevereiro de 2015. Assim, a gestão programa passou a ser executada no escopo dos eixos finalísticos da secretaria.
Na figura abaixo, é possível identificar a reorganização da estrutura administrativa e dos eixos finalísticos de atuação da Secretaria, definidos em 2004:
Figura 5: Estrutura da Setec, reorganizada em 2004, pelo Decreto nº 5.159/2004.
Fonte: Elaboração da autora.
Em 2006, ainda sob a vigência do Decreto nº 5.159/2004, que definia a estrutura organizacional do MEC, foi editado o Decreto nº 5.773/2006[14], que conferiu à Setec/MEC a competência para elaborar o catálogo de denominações de cursos superiores de tecnologia. No entanto, somente em 2007[15], essa competência foi agregada formalmente à secretaria, quando foi promovida a nova reestruturação organizacional do MEC.
Essa nova reestruturação agregou ainda, ao rol de competências da Setec/MEC, a elaboração do catálogo nacional de cursos técnicos, e a promoção de ações de fomento ao fortalecimento, à expansão e à melhoria da qualidade da educação profissional e tecnológica. Ao mesmo tempo, deixou de contemplar 03 competências, descritas a seguir.
● apoiar as atividades do Fórum Nacional de Educação Profissional e Tecnológica;
Essa nova reestruturação agregou ainda, ao rol de competências da Setec/MEC, a elaboração do catálogo nacional de cursos técnicos, e a promoção de ações de fomento ao fortalecimento, à expansão e à melhoria da qualidade da educação profissional e tecnológica. Ao mesmo tempo, deixou de contemplar 03 competências, descritas a seguir.
● apoiar as atividades do Fórum Nacional de Educação Profissional e Tecnológica;
● promover a articulação e integração da educação profissional e tecnológica com as demais políticas públicas de desenvolvimento sustentável;
● desenvolver, implantar e acompanhar a política de formação inicial e continuada para profissionais da educação profissional e tecnológica.
Do ponto de vista das unidades administrativas, a Setec/MEC incorporou duas novas estruturas na linha gerencial, como a criação da Diretoria de Desenvolvimento da Rede Federal e da Diretoria de Supervisão da EPT, e a reorganização dos eixos finalísticos, passando a serem denominados de: planejamento e gestão de rede federal; políticas; certificação e legislação; formação inicial e continuada; regulação; supervisão; projetos especiais; e articulação. No que concerne ao quantitativo de cargos, a Setec/MEC passou a contar com um conjunto total de 16 cargos de direção, conforme pode ser visualizado na figura a seguir:
Figura 6: Estrutura da Setec/MEC, reorganizada em 2007, pelo Decreto nº 6.320/2007.
Fonte: Elaboração da autora.
Em 2011[16], ocorreu um novo movimento de reestruturação organizacional no MEC, cujo maior destaque foi a criação da Secretaria de Supervisão da Educação Superior (Seres). A estruturação dessa nova secretaria impactou diretamente nas competências, na estrutura de cargos e nos eixos finalísticos da Setec/MEC e também na Secretaria de Educação Superior (Sesu), sendo transferidos para a Seres as competências para praticar os procedimentos regulatórios relacionados à educação superior no sistema federal de ensino, antes desenvolvidas pela Setec/MEC e Sesu/MEC.
Essa nova reestruturação, representou a involução de uma linha gerencial da Setec/MEC, a partir do remanejamento da Diretoria de Regulação e Supervisão de EPT para a Seres, e acarretou na diminuição e reorganização dos eixos finalísticos da Secretaria, sendo eles: planejamento e gestão da rede; infraestrutura da rede; desenvolvimento de pessoas da rede; monitoramento e avaliação das políticas; políticas de desenvolvimento e inovação; projetos de fortalecimento e acompanhamento aos sistemas públicos e de relações institucionais e projetos especiais.
Essa nova reestruturação, representou a involução de uma linha gerencial da Setec/MEC, a partir do remanejamento da Diretoria de Regulação e Supervisão de EPT para a Seres, e acarretou na diminuição e reorganização dos eixos finalísticos da Secretaria, sendo eles: planejamento e gestão da rede; infraestrutura da rede; desenvolvimento de pessoas da rede; monitoramento e avaliação das políticas; políticas de desenvolvimento e inovação; projetos de fortalecimento e acompanhamento aos sistemas públicos e de relações institucionais e projetos especiais.
A realocação da linha gerencial de Regulação e Supervisão da EPT, representou a involução de dois cargos de direção. Assim a Setec/MEC passou a ter um total de quatorze cargos, em 2011, como se pode observar na figura a seguir:
Figura 7: Estrutura da Setec/MEC, reorganizada em 2011, pelo Decreto nº 7.480/2011.
Fonte: Elaboração da autora.
Em 2012[17], o MEC passou por outra reorganização de sua estrutura. No âmbito da Setec/MEC, foram promovidos ajustes na definição da competência de elaboração dos catálogos nacionais, sendo aglutinada a redação a elaboração do catálogo nacional de cursos de formação inicial e continuada. Assim, a Setec/MEC agregou um novo eixo finalístico, sendo promovido uma nova reorganização dos eixos que passaram a ser: planejamento e gestão da rede; infraestrutura da rede; desenvolvimento de pessoas da rede; política, políticas de pesquisa, inovação e certificação; fortalecimento dos sistemas públicos de educação profissional e tecnológica; relações institucionais e projetos especiais e desenvolvimento e monitoramento de programas. O acréscimo do novo eixo não impactou na estrutura de cargos, que permaneceu em 14, como na estrutura anterior, conforme ilustrado na figura abaixo:
Figura 8: Estrutura da Setec/MEC, reorganizada em 2012, pelo Decreto nº 7.690/2012.
Fonte: Elaboração da autora.
Em 2017[18], mediante nova reestruturação organizacional do MEC, não se produziu alteração na estrutura de cargos de direção da Setec/MEC. No entanto, foram inseridas novas competências, com destaque para as ações de:
● promoção ao fomento da inovação,
● promoção ao fomento da inovação,
● formulação e implementação de políticas de avaliação;
● supervisão da educação profissional técnica de nível médio, e
● estabelecimento de políticas e programas voltados à internacionalização da EPT.
Outro destaque no rol das competências foi a substituição da “definição e implantação da política de financiamento permanente para a educação profissional e tecnológica” para o “planejamento, coordenação, implementação, monitoramento e avaliação do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego - Pronatec e outros programas voltados ao fomento da educação profissional e tecnológica, de forma articulada com os sistemas de ensino e os diversos agentes sociais”.
Em face dessas novas competências, a linha gerencial e os eixos finalísticos foram novamente readequados para: Planejamento, Orçamento e Gestão da Rede Federal; Desenvolvimento de Pessoas da Rede Federal; Infraestrutura e Inovação da Rede Federal; Políticas; Regulação e Supervisão; Articulação e Integração dos Sistemas de Ensino; Articulação e Execução de Programas e EPT a Distância e Tecnologia Educacionais.
Em face dessas novas competências, a linha gerencial e os eixos finalísticos foram novamente readequados para: Planejamento, Orçamento e Gestão da Rede Federal; Desenvolvimento de Pessoas da Rede Federal; Infraestrutura e Inovação da Rede Federal; Políticas; Regulação e Supervisão; Articulação e Integração dos Sistemas de Ensino; Articulação e Execução de Programas e EPT a Distância e Tecnologia Educacionais.
Figura 9: Estrutura da Setec/MEC, reorganizada em 2017, pelo Decreto nº 9.005/2017.
Fonte: Elaboração da autora.
2. Diretrizes da gestão
Descrito o cenário de transformações na estrutura organizacional, e partindo do conceito que as diretrizes[19] de gestão são balizadores do caminho percorrido pelas instituições, e que conferem significado às motivações do dinamismo institucional, serão revisitados a seguir os documentos analíticos produzidos pelas diferentes equipes de gestão que integraram a Semtec/MEC e a Setec/MEC e que expressam as diretrizes que nortearam a gestão da política de EPT, no período analisado. Para tanto, será considerando o recorte de três momentos distintos: o período de 1997 a 2002 e de 2003 a 2016, com destaque para o ano de 2004, que retrata início de novo ciclo gestão para a EPT.
A seleção desses documentos não pretende exaurir as demais publicações institucionais do período, nem mesmo os demais estudos e publicações produzidos por outros pesquisadores sobre tema. Mas, visa apresentar um recorte da visão institucional dos gestores que atuaram e conduziram a política por determinado período.
Não obstante, para aqueles que desejarem se aprofundar no assunto, no material de apoio do blog, por meio do link “publicações”, encontra-se disponível uma lista de estudos sobre diferentes temas da EPT. O material é diversificado e apresenta a temática da EPT sob diferentes perspectivas.
a) Políticas e Resultados – A Reforma da Educação Profissional (1995-2002)
Como base no documento intitulado “Políticas e Resultados – A Reforma da Educação Profissional”[20], publicado em 2002, o MEC apresentou à sociedade os resultados advindos do período de gestão entre os anos de 1995 a 2002, partindo de um grande apanhado descritivo, sobre o cenário com os desafios da EPT e as estratégias adotadas para vencer os desafios.
Ao descrever o cenário da Educação Profissional, o documento aponta que:
o desenho de nosso sistema de ensino técnico profissional foi inspirado no modelo europeu onde o nível de universalização do ensino básico já se havia alcançado desde o final do século XIX”, e que seu desenvolvimento, supunha a manutenção, por um longo período, com o mesmo padrão tecnológico na sociedade. No entanto, essa premissa teria “mudado radicalmente em todo o mundo quando passamos a viver uma nova revolução na tecnologia industrial. (BRASIL, 2002).
Assim, a diretriz de gestão da EPT no período, segundo apontada no documento, foi pautada pela “tendência mundial da existência de um ensino pós-médio amplo e vigoroso, com diversidade de alternativas para os jovens poderem escolher suas melhores opções, passando pela articulação entre educação, trabalho e tecnologia”. (BRASIL, 2002).
Ainda segundo o documento, essa tendência foi a matriz de inspiração da Reforma da Educação Profissional [21], que constituiu um novo paradigma onde:
na educação básica de caráter geral, o jovem deveria desenvolver as habilidades e competências de aprender: desenvolver o raciocínio, o pensamento crítico e contextualizar os conhecimentos”. Assim, a Educação Profissional passou a ser complementar “à educação básica e organizada de forma flexível, para permitir frequentes retornos ao sistema por parte dos egressos, de forma a garantir sua permanente atualização à evolução técnica” (BRASIL, 2002).
Como estratégia adotada para superar esses desafios, o documento apresenta o detalhamento da implantação da reforma, por intermédio do Programa de Expansão da Educação Profissional (PROEP)[22]. O objetivo da reforma era expandir o sistema, mediante aporte de recursos para as escolas do segmento federal e para as dos segmentos estaduais e escolas do segmento comunitário (privadas, sem fins lucrativos), “partindo de um conjunto de ações integradas que proporcionasse a diversificação da oferta e a definição de cursos de forma adequada às demandas do mercado do trabalho e às exigências da moderna tecnologia” (BRASIL, 2002).
Na visão daquela gestão, conforme apontado no documento, a reforma contemplava a melhoria dos aspectos técnico-pedagógicos, a adequação e atualização de currículos, a capacitação de recursos humanos e a oferta baseada em estudos de mercado de trabalho.
O documento destaca ainda, que o processo de expansão se tornou mais dinâmico, com a participação das escolas do segmento comunitário. Pois, para aquela gestão restava claro que “desde o início do governo que não seria viável expandir a educação profissional dentro do modelo centralizado das escolas técnicas federais”. Na avaliação dos gestores à época, os problemas dessas instituições se concentravam “na dificuldade de gestão e na escassez de recursos para manter um sistema que tinha elevado custo aluno e na falta de articulação da educação profissional com o mercado de trabalho local”. (BRASIL, 2002).
Por fim, o documento apresenta um balanço do que foi a implementação do PROEP e os resultados advindos da execução dos 336 convênios celebrados, até aquele momento, no âmbito desse programa, cujo o principal resultado pretendido era dobrar, até o fim da execução do programa, o número de matrículas, comparado ao ano de 1999, passando assim de 700 mil para 1.060 mil matrículas.
b) Políticas Públicas para a Educação Profissional e Tecnológica (2004)
O ano de 2003 marcou o início de um novo ciclo de gestão para o Estado brasileiro. Em face desse novo cenário político, a Semtec/MEC promoveu o 1º Seminário Nacional de Educação Profissional - “Concepções, Experiências, Problemas e Propostas”, com o objetivo debater o papel da Educação Profissional na nova conjuntura política do país, cujo compromisso era a transformação social, considerando a visão de representantes das instituições e/ou a atividades ligadas à educação profissional e tecnológica, além de representantes dos sindicatos e do governo.
Como resultado desse seminário, o MEC consolidou os conteúdos e as proposições em dois documentos: o Documento Base e o Relatório Final (Anais), que subsidiaram a estruturação do documento intitulado “Políticas Públicas para a Educação Profissional e Tecnológica[23]”. Em 2004, por meio da publicação deste último documento, foram apresentadas à sociedade as diretrizes a serem encampadas a longo prazo pela Semtec, na orientação e definição das políticas públicas para a educação profissional e tecnológica.
Ao definir o cenário da Educação Profissional, esse documento detalhou, no item “concepções”, o longo caminho percorrido historicamente pela EPT, bem como apresentou, no item “conjuntura atual”, a visão dos novos gestores sobre a política adotada pela gestão anterior, caracterizada por eles, como:
um conjunto de problemas e dificuldades, provocado, dentre outros, pelos impactos causados pelo Decreto nº 2.208/97, desarticulação entre os níveis educacionais e esferas governamentais, recursos financeiros e gestão privada do sistema federal e formação docente e gestão. (BRASIL, 2004)
Nessa perspectiva, o documento especifica que a diretriz de gestão a ser adotada para o novo ciclo, deveria considerar a adoção de estratégias de ação, com base nos pressupostos definidos pelo Programa de Governo, explorando os espaços permitidos pela legislação em vigor, cujo horizonte seria “nortear a organização da educação profissional e tecnológica, vinculada ao ensino médio ”. (BRASIL, 2004)
Partindo dessa diretriz, o documento estabeleceu o conjunto de pressupostos que deveriam alicerçar a gestão da EPT:
Articular a educação profissional e tecnológica com a educação básica;
Integrar a educação profissional e tecnológica ao mundo do trabalho;
Promover a interação da EPT com outras políticas públicas;
Recuperar o poder normativo da LDB (Arts. 22, 35 e 36; 39 a 42);
Proceder à reestruturação do sistema público de ensino médio técnico e EPT
Comprometer-se com a formação e valorização dos profissionais da EPT (BRASIL, 2004)
O documento apresentou também os novos rumos estratégicos que, de acordo com aquela equipe de gestão, deveriam ser implementados pelo MEC, com a descrição do conjunto de ações a serem desenvolvidas em cada estratégia, sendo elas:
A EPT como uma política pública;
Articulação dos diversos níveis educacionais e esferas governamentais;
Organização da EPT;
Financiamento, competências e responsabilidades;
Formação de docentes de EPT;
Certificação de conhecimentos e de competências;
Gestão democrática da EPT;
Avaliação da EPT e divulgação de informações;
Educação de jovens e adultos;
Resgate das experiências; e
Fórum Nacional de Educação Profissional e Tecnológica. (BRASIL, 2004)
Por fim, o documento reforçou que, a partir da visão dos novos gestores, a efetiva concretização dos novos rumos estratégicos requer “que o Estado promova a reformulação dos instrumentos legais que estão em curso de acordo com as diretrizes estabelecidas”. (BRASIL, 2004)
c) Educação Profissional e Tecnológica: Série Histórica e Avanços Institucionais (2003-2016)
No ano de 2016, os gestores da Setec/MEC produziram um novo documento analítico[24], cujo objetivo foi apresentar os resultados alcançados pela EPT, no período de 2003 a 2016, aos novos gestores que estavam assumindo a condução do MEC, a partir daquele momento, em face da ruptura do ciclo de gestão do governo, decorrente do processo de impedimento, ocorrido em maio de 2016.
Esse documento tem como cerne detalhar as ações empreendidas pelo governo federal para a EPT, e logo na apresentação, especifica que tais políticas foram destinadas à “expansão, democratização e interiorização da oferta de cursos técnicos e de qualificação profissional, nos termos previstos na Lei nº 12513, de 2011, que criou Pronatec” (BRASIL, 2016).
Segundo aponta o documento, o Pronatec representou a articulação de um conjunto de políticas de EPT pré-existentes no MEC (Programa Brasil Profissionalizado, Rede e-Tec Brasil, Acordo de Gratuidade e Expansão da Rede Federal) com o novo instrumento de financiamento criado pela lei do Pronatec, a Bolsa-Formação, que conferiram a implementação de uma política pública de EPT de alcance nacional que contemplou:
em toda sua extensão e complexidade, as demandas por qualificação profissional em articulação com a elevação de escolaridade. Somente em 2015, foram realizadas mais de 1,1 milhões de matrículas pelo Programa, totalizando o total de 9,4 milhões de matrículas desde sua implantação, em 2011. (BRASIL, 2016)
Não obstante ao extenso detalhamento da execução e dos resultados do Pronatec, o documento também apresenta a evolução das demais políticas da EPT, como os normativos, os instrumentos de gestão e a articulação e os demais programas e ações executados, tais como:
Catálogos Nacionais de Cursos;
Relação da educação profissional com o ensino médio;
Itinerários Formativos;
Programas de Aprendizagem Profissional;
Integração EPT – Educação de Jovens e Adultos;
Formação inicial e continuada dos profissionais da EPT (BRASIL, 2016)
O documento ainda reserva um capítulo para destacar o processo de evolução da expansão das unidades Rede Federal, que no período entre 2003 e 2016, alcançou o total de 644 unidades presentes nos 27 estados brasileiros.
Na visão dos gestores, esse processo de expansão representou:
uma das mais arrojadas ações governamentais de ampliação das oportunidades de acesso a cursos e programas de educação profissional técnica de nível médio e tecnológica de nível superior já empreendida nos mais de 100 anos de existência da educação profissional formal em nível federal”. (BRASIL, 2016)
Ao logo do documento, é possível evidenciar ainda os indicadores de evolução das matrículas e dos demais programas da Setec/MEC. Especificamente sobre as matrículas da educação profissional técnica de nível médio, os dados apresentados apontam o total de 1,9 milhões[25] de matrículas até 2015.
Embora o ano de 2017 tenha representado um novo movimento para a EPT, com a alteração promovida na LDB advinda da Lei nº 13. 415/2007, para retomar a articulação facultativa da EPT ao Ensino Médio, por intermédio do itinerário formativo da “Formação Técnica e Profissional”, não foi localizado documento analítico produzido pelo MEC e que especifique as diretrizes de gestão para esse período.
Após descrever a evolução institucional da EPT no MEC, a partir da estrutura organizacional e a das diretrizes da gestão, outro ponto que merece destaque é a apresentação dos gestores que acompanharam e contribuíram com a historicidade da Semtec/MEC e Setec/MEC, conforme descrição no quadro a seguir:
Quadro 1: Relação secretários da Semtec/MEC e Setec/MEC
Quadro 1: Relação secretários da Semtec/MEC e Setec/MEC
Unidade
|
Secretário
|
Período
|
Formação acadêmica (Graduação) e ocupação profissional à época
| |
Semtec/MEC
|
Átila Freitas Lira
|
22/03/1995 a 31/03/1998
|
Graduado em Economia, Deputado Federal
| |
Ruy Leite Berger Filho
|
31/03/1998 a 11/04/2002
|
Graduado em Letras, docente da Universidade Federal do Piauí
| ||
Raul David do Valle Júnior
|
23/04/2002 a 06/01/2003
|
Graduado em Engenharia Agrônoma, consultor
| ||
Antonio Ibañez Ruiz
|
13/01/2003 a 29/09/2005
|
Graduado em Engenharia Mecânica, docente da Universidade de Brasília
| ||
Setec/MEC
| ||||
Eliezer Moreira Pacheco
|
04/10/2005 a 07/03/2012
|
Graduado em História, consultor
| ||
Marco Antônio de Oliveira
|
07/03/2012 a 17/02/2014
|
Graduado em Ciências Econômicas, Pesquisador
| ||
Aléssio Trindade de Barros
|
17/02/2014 a 03/02/2015
|
Graduado em Engenharia Elétrica, docente do Instituto Federal da Paraíba
| ||
Marcelo Machado Feres
|
03/03/2015 a 16/05/2016
|
Licenciatura em Matemática, docente do Instituto Federal Fluminense
| ||
Marco Antônio Viegas
|
10/06/2016 a 04/10/2016
|
Graduado em Administração, docente do Instituto Federal de Pernambuco
| ||
Eline Neves B. Nascimento
|
04/10/2016 a 08/07/2018
|
Graduado em Psicologia, consultora
|
Fonte: Elaboração da autora, com base no Diário Oficial da União – DOU.
Chegando ao final da Trilha 2, foi alcançado o objetivo de apresentar a trajetória da EPT a partir dos arranjos institucionais e de gestão no período de 1997 a 2017. Tendo perpassado por 9 decretos referentes à estrutura regimental do MEC, foram apresentadas: a estrutura da Semtec/MEC até o ano de 2003 e a sua transformação em Setec/MEC em 2004, e ainda os documentos que balizaram as diretrizes de gestão no período.
Para facilitar a visualização do que foi abordado aqui, apresenta-se a seguir, em forma de infográfico, uma linha do tempo da estrutura organizacional e da diretriz de gestão da Semtec/MEC ao longo dos anos de 1997 a 2017. Nessa figura, é possível identificar e comparar as principais mudanças na estrutura e nas diretrizes de gestão do período.
Figura 10: Linha do tempo: Estrutura da Semtec/MEC e Setec/MEC
Para facilitar a visualização do que foi abordado aqui, apresenta-se a seguir, em forma de infográfico, uma linha do tempo da estrutura organizacional e da diretriz de gestão da Semtec/MEC ao longo dos anos de 1997 a 2017. Nessa figura, é possível identificar e comparar as principais mudanças na estrutura e nas diretrizes de gestão do período.
Figura 10: Linha do tempo: Estrutura da Semtec/MEC e Setec/MEC
Fonte: Elaboração da autora.
A intenção desta trilha, de caráter introdutório, foi abordar de modo descritivo a trajetória da EPT a partir arranjos institucionais e de gestão do MEC, permitindo que cada leitor(a) possa elaborar suas próprias análises e conclusões a respeito dos desdobramentos produzidos sobre essa modalidade de ensino a partir dessa trajetória. Assim, a trilha serve como um ponto de partida para outras pesquisas sobre o tema.
Para aprofundar o estudo deste tema, uma das opções é acessar, por meio do menu “Materiais de Apoio”, os seguintes materiais: Glossário da EPT; Guia de Bolso – Organização da EPT e publicações de estudiosos da EPT e institucionais da Setec/MEC. Além de facilitar a compreensão da terminologia e de expressões próprias da EPT, os Materiais de Apoio visam enriquecer os conhecimentos sobre os normativos e sobre temáticas próprias dessa educação.
Para aprofundar o estudo deste tema, uma das opções é acessar, por meio do menu “Materiais de Apoio”, os seguintes materiais: Glossário da EPT; Guia de Bolso – Organização da EPT e publicações de estudiosos da EPT e institucionais da Setec/MEC. Além de facilitar a compreensão da terminologia e de expressões próprias da EPT, os Materiais de Apoio visam enriquecer os conhecimentos sobre os normativos e sobre temáticas próprias dessa educação.
[1] Manual de Estruturas Organizacionais do Poder Executivo Federal, 2ª edição, publicada em 2019. Conforme consta desta publicação, o manual será atualizado constantemente, sempre que houver necessidade, pelo órgão central do Sistema de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal (SIORG).
[2] A descrição contida nesse estudo, abordará o conjunto de competências atribuídas à unidade de gestão estratégica (alta administração).
[3] Os cargos de direção na Administração Pública Federal são denominados de “Natureza Especial (NE)”, quando destinados a ministro de Estado e de “Direção e Assessoramento Superior (DAS)” para os demais níveis hierárquicos.
[4] FULGENCIO, Paulo Cesar. Glossário Vade Mecum: administração pública, ciências contábeis, direito, economia, meio ambiente. Rio de Janeiro: Mauad, 2007.
[5] Decreto nº 2.147, de 14 de fevereiro de 1997.
[6] A Reforma da Educação Profissional atendeu às previsões contidas no Decreto nº 2.208, de 17 de abril de 1997.
[7] Alteração editada pelo Decreto no 2.890, de 21 de dezembro de 1998.
[8] A extinção das DEMECs integrou parte da Reforma do Aparelho do Estado, iniciada em 1995. Para conhecer mais sobre a reforma, consulte o seu Plano Diretor.
[9] Integravam a estrutura dos órgãos regionais do MEC com atuação direta junto aos estados.
[10] Alteração dada pelo Decreto no 3.501, de 12 de junho de 2000.
[11] Alterada pelo Decreto nº 3.772, de 14 de março de 2001.
[12] Alterada pelo Decreto nº 4.791, de 22 de julho de 2003.
[13] Alterada pelo Decreto nº 5.159 de 28 de julho de 2004
[14] Regulamenta o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação de instituições de educação superior e cursos superiores de graduação e sequenciais no sistema federal de ensino.
[15] Alteração dada pelo Decreto nº 6.320, de 20 de dezembro de 2007.
[16] Alteração dada pelo Decreto nº 7.480, de 16 de maio de 2011
[17] Alteração dada pelo Decreto nº 7.690, de 2 de março de 2012
[18] Alteração dada pelo Decreto nº 9.005, de 14 de março de 2017
[19] FULGENCIO, Paulo Cesar. Glossário Vade Mecum: administração pública, ciências contábeis, direito, economia, meio ambiente. Rio de Janeiro: Mauad, 2007.
[20] BRASIL. MEC. Política e Resultados: A Reforma da Educação Profissional.Brasília.2002.
[21] Concretizada pela nova LDB de 1996 e pelo Decreto n° 2.208/1997.
[22] Estruturado e desenvolvido em parceria com o Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID.
[23] BRASIL, MEC/SEMPTEC. Políticas Públicas para a Educação Profissional e Tecnológica. Brasília: MEC/SEMTEC, abril, 2004.
[24] BRASIL.SETEC/MEC. Educação Profissional e Tecnológica: Série Histórica e Avanços Institucionais 2003-2016. Brasília.2016.
[25] Dados extraídos do Censo da Educação Básica, 2014, do INEP.
[2] A descrição contida nesse estudo, abordará o conjunto de competências atribuídas à unidade de gestão estratégica (alta administração).
[3] Os cargos de direção na Administração Pública Federal são denominados de “Natureza Especial (NE)”, quando destinados a ministro de Estado e de “Direção e Assessoramento Superior (DAS)” para os demais níveis hierárquicos.
[4] FULGENCIO, Paulo Cesar. Glossário Vade Mecum: administração pública, ciências contábeis, direito, economia, meio ambiente. Rio de Janeiro: Mauad, 2007.
[5] Decreto nº 2.147, de 14 de fevereiro de 1997.
[6] A Reforma da Educação Profissional atendeu às previsões contidas no Decreto nº 2.208, de 17 de abril de 1997.
[7] Alteração editada pelo Decreto no 2.890, de 21 de dezembro de 1998.
[8] A extinção das DEMECs integrou parte da Reforma do Aparelho do Estado, iniciada em 1995. Para conhecer mais sobre a reforma, consulte o seu Plano Diretor.
[9] Integravam a estrutura dos órgãos regionais do MEC com atuação direta junto aos estados.
[10] Alteração dada pelo Decreto no 3.501, de 12 de junho de 2000.
[11] Alterada pelo Decreto nº 3.772, de 14 de março de 2001.
[12] Alterada pelo Decreto nº 4.791, de 22 de julho de 2003.
[13] Alterada pelo Decreto nº 5.159 de 28 de julho de 2004
[14] Regulamenta o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação de instituições de educação superior e cursos superiores de graduação e sequenciais no sistema federal de ensino.
[15] Alteração dada pelo Decreto nº 6.320, de 20 de dezembro de 2007.
[16] Alteração dada pelo Decreto nº 7.480, de 16 de maio de 2011
[17] Alteração dada pelo Decreto nº 7.690, de 2 de março de 2012
[18] Alteração dada pelo Decreto nº 9.005, de 14 de março de 2017
[19] FULGENCIO, Paulo Cesar. Glossário Vade Mecum: administração pública, ciências contábeis, direito, economia, meio ambiente. Rio de Janeiro: Mauad, 2007.
[20] BRASIL. MEC. Política e Resultados: A Reforma da Educação Profissional.Brasília.2002.
[21] Concretizada pela nova LDB de 1996 e pelo Decreto n° 2.208/1997.
[22] Estruturado e desenvolvido em parceria com o Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID.
[23] BRASIL, MEC/SEMPTEC. Políticas Públicas para a Educação Profissional e Tecnológica. Brasília: MEC/SEMTEC, abril, 2004.
[24] BRASIL.SETEC/MEC. Educação Profissional e Tecnológica: Série Histórica e Avanços Institucionais 2003-2016. Brasília.2016.
[25] Dados extraídos do Censo da Educação Básica, 2014, do INEP.
O blog “Caminhos da EPT no MEC (1997 a 2017)” é uma ferramenta de aprendizagem colaborativa, que se propõe como espaço de troca de conhecimento e reflexões.
Sua opinião e principalmente suas sugestões são muito importantes para o aprimoramento dos conteúdos deste blog.
Deixe aqui seu comentário.
Comentários
Postar um comentário